Tatiana Ertner*

Quando pensamos em transferência de tecnologia, logo nos vem à mente uma relação comercial entre  a universidade e a indústria, para que produtos sejam produzidos com tecnologia de alto nível. E quando se fala em internacionalização acadêmica, logo correlacionamos com ações que visam à mobilidade de estudantes, pesquisadores, professores e servidores, além de ações de atração de estudantes estrangeiros, de recepção de convidados e palestrante,  de eventos com participantes internacionais, também de estabelecer convênios internacionais, parcerias para pesquisa, todas legítimas formas de caracterizar a intenção da internacionalização. Mas essa é uma visão parcial do que constitui a internacionalização institucionalizada de fato.

Se o processo de internacionalização não conta com um viés relacionado à inovação, ou seja, se não considera todas as etapas do desenvolvimento científico-tecnológico, que envolvem desde a formação de conhecimento até a inovação por si, então, dificilmente o plano de internacionalização será eficaz. 

A inovação não é realmente algo que ocorre na universidade, mas tem sua origem em todas as suas atividades. Ela trata, a grosso modo, da entrega à sociedade dos desenvolvimentos tecnológicos produzidos na universidade. O grau de inovação de um determinado desenvolvimento tecnológico está atrelado à sua absorção pelo mercado. Muitas vezes se trata de uma inovação incremental, em que uma melhoria é imprimida em um produto, ou em uma inovação disruptiva, que cria um novo mercado, tão inovadora é a solução que apresenta. Portanto, a inovação é a produção científico-tecnológica que chegou ao setor produtivo e impactou a vida das pessoas, em diversos níveis. 

Nessa perspectiva, em que a inovação, na realidade, não é uma expertise universitária, na percepção de que a criação de mercados ou produção de produtos a mercados crescentes não é uma especialidade das universidades como concebidas no Brasil,  é fundamental para  a universidade considerar que a internacionalização institucionalizada deve alcançar não apenas parceiros equivalentes e selecionados, mas deve ser um processo que atraia parceiros do setor acadêmico e do setor produtivo, de modo a priorizar a inovação.

A inovação é fundamental tanto para a captação de recursos que sustentam o ciclo pesquisa- capacitação-proteção-colaboração-entrega para a sociedade que a universidade deve mover, como para sua atividade primordial, que é a benfeitoria à vida da sociedade.

As relações que se estabelecem, portanto, devem ser embasadas em uma percepção de crescimento da capacitação tecnológica, da especialização, de um ambiente de empreendedorismo científico e tecnológico e do crescimento de uma cultura de inovação contínua. Isso só se consegue através da gestão do portfólio de propriedade intelectual da universidade e de eficientes e elaborados processos de transferência de tecnologia.

Mas, no que consiste a transferência de tecnologia?

A grosso modo, é uma parceria estabelecida entre uma instituição desenvolvedora de tecnologia e um agente de entrega de inovação ao mercado. Portanto, é uma relação contratual que visa à entrega de inovação à sociedade.

Como em  universidades, geralmente, a entrega  de inovação não é uma expertise, para cumprir sua função social, ela deve procurar parceiros experts e formalizar os processos de transferência de tecnologia, uma vez que existem diversas formas de realizá-los.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instrui  processos de transferência de tecnologia e averba contratos no Brasil. Ele considera como meios formais de transferência de tecnologia a cessão e o licenciamento de patentes, desenhos industriais e marcas, mas também fornecimento de tecnologia, estabelecendo as condições de uso do conhecimento que não seja amparado por direitos legais e também serviços de assistência técnica, formalizando as formas de obtenção de técnicas, métodos, procedimentos, comumente realizados por meio de serviços de consultoria. Ainda há as franquias, que envolvem a  concessão temporária do uso da marca e padrões e transferência de tecnologias a serem utilizadas na atividade fim.

Como um exemplo das transformações que se alcançam com a eficiente transferência de tecnologia, em 2020 foi concluído um processo de transferência de tecnologia que visa à especialização da indústria aeroespacial brasileira. O processo iniciado em 2015, envolve o  plano de absorção e transferência de tecnologia espacial para a indústria nacional, no âmbito do contrato de aquisição e desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e envolve o ciclo completo de design, desenvolvimento, produção e entrega de um sistema de propulsão monopropelente (que utiliza hidrazina) para satélites.  O acordo foi firmado entre a Agência Espacial Brasileira (AEB), e a empresa Thales Alenia Space (TAS), com apoio da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), possibilitando um impulso transformador da competência técnica nacional no desenvolvimento de produtos e serviços espaciais. Segundo o diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, Paulo Barros, o processo de transferência de tecnologia permitiu às empresas selecionadas adquirir a competência tecnológica necessária para projetar, desenvolver, fabricar, testar e qualificar produtos espaciais. Ele afirmou  em uma entrevista à Agência Espacial Brasileira que “O processo de transferência de tecnologia proporcionou às empresas partícipes, além da garantia de manutenção de sua planta industrial e geração de novos empregos, a possibilidade de se capacitar em tecnologias avançadas, estando aptas a atender não só o mercado interno como também o externo, ofertando produtos competitivos e de alta confiabilidade desenvolvidos no Brasil”(para mis informações: https://www.gov.br/aeb/pt-br/assuntos/noticias/transferencia-de-tecnologia-permite-o-desenvolvimento-na-industria-nacional-de-sistema-de-propulsao-para-satelites ). Todo o processo necessitou do intercâmbio de especialistas brasileiros e franceses, o que certamente contribuiu para a internacionalização, em algum grau, das empresas partícipes.

Portanto, é fácil perceber que a capacidade de transferência de tecnologia de uma universidade também traduz aos potenciais parceiros para internacionalização a sua capacidade de se especializar e de criar conhecimento que muda vidas!

Nós, como parte da universidade, temos o importante papel de compreender a nossa propriedade intelectual como o princípio de nossos esforços e não o fim, buscando por formas também de viabilizá-la para a sociedade, por meio da transferência de tecnologia para parceiros igualmente sérios.

Somos atores no fortalecimento das competências da universidade, que a aproximam do setor produtivo, tornando-a aberta a novas formas de cooperação que acabam por transformar a estratégia de internacionalização num plano sustentado. 

*Tatiana Duque Martins Ertner de Almeida é professora do Instituto de Química, presidente da Comitê Interno de Internacionalização do IQ, mantém linhas de pesquisa sobre propriedade intelectual, projetos de extensão de PI no ensino básico e coordena o curso de especialização em Propriedade Industrial da UFG

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